Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
“Altera os Decretos 02/2021 e 116/2021, dispensando outros Servidores do controle de frequência, dispondo sobre o retorno de Servidores com licença para tratar de interesse particular (TIP) e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 2, de 01 de janeiro de 2021Estabelece o horário de expediente interno e atendimento ao público da administração municipal, regula o registro de pontualidade e dispõe sobre expediente interno transitório.
Altera o(a)
Decreto nº 116, de 20 de agosto de 2021Altera o Decreto nº. 02 de 2021, regulamentando o horário semanal de expediente da Administração Municipal.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.