Legislação municipal · Porto Murtinho (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA FONTE DE RECURSO QUE ESPECIFICA, PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS-ASCAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A EMENDA A LEI MUNICIPAL Nº 1.517/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA LEI Nº 1.551 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUIU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"INSTITUI O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS COM O INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE LOTE LOCALIZADO NA ÁREA CENTRAL AO SR. VALCINEI VARGAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR CMTE, DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE LOTE URBANO LOCALIZADO À RUA 13 DE MAIO ESQUINA COM GENERAL DE OLIVEIRA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOSSA SENHORA DO CAACUPÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA DA ALDEIA CÓRREGO DO OURO - AACORIK GELA NOKO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"ALTERA A LEI 1.514/2013, QUE CONCEDE ALIENAÇÃO GRATUITA DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O SIMTED, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À ALIENAÇÃO DE PARTE DE LOTE URBANO - 23,02 M², LOCALIZADO A QUADRA E, MATRICULA 3.098 (LOTE Nº 2-EB-2) A SRª. EVA ADRIANA GOMES BARBOSA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE REVISÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CONCEDE REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES EM CONFORMIDADE COM O ART. 37 INC. X E 39 §4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS."
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VALORES DOS VENCIMENTOS SALARIAIS NO ANEXO I - PLANO DE RETRIBUIÇÃO SALARIAL MENSAL - TABELA II - GRUPO OCUPACIONAL 3 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.480, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 E 1.496, DE 09 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"QUE AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA INTERMUNICIPAL QUE LIGA AS RODOVIAS MS - 267 À MS 382, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
"CRIA E DETERMINA A ESTRADA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA."
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 03/08/2015