Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
Lei Ordinária nº 1.562, de 22 de maio de 2015
"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA COMUNIDADE INDÍGENA DA ALDEIA CÓRREGO DO OURO - AACORIK GELA NOKO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 22 de maio de 2015
- Número
- 1562
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada