Legislação municipal · Porto Murtinho (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“CRIA A TAXA RODOVIÁRIA MUNICIPAL”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 6.730,00 (SEIS MIL, SETECENTOS E TRINTA CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À CRUZADA AUXILIADORA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E A CASSIANA FERREIRA DE CARVALHO”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ELEVA DE CR$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS), PARA CR$ 3.800,00 (TRÊS MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS)MENSAIS, A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA ENCASCALHAMENTO E ATERRO DE RODOVIAS MUNICIPAIS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“AUTORIZA INSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO NO IBAM (INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL), COMO SÓCIO CONTRIBUINTE. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“CONCEDE MELHORIA DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS À CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE BOLADEN”. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“PRORROGA PRAZO PARA PAGAMENTO SEM MULTA DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO E SUBURBANO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 318.700,00 (TREZENTOS E DEZOITO MIL E SETECENTOS CRUZEIROS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“CRIA CARGOS NA USINA ELÉTRICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ELEVA OS VALORES DOS LOTES URBANOS E SUBURBANOS, PARA EFEITO DE AFORAMENTO. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
CRIA UMA ESCOLA RURAL MISTA, NA POVOAÇÃO DE S. LOURENÇO, NESTE MUNICÍPIO, COM A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA RURAL MISTA “RUY BARBOSA”. EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS), PARA ENCASCALHAMENTO DO CAMPO DE AVIAÇÃO E ANULA VERBA DESCRITO NO ART. 2º DA REFERIDA LEI. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PREDESTINADO AO CINEMA. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“AUTORIZA A EMISSÃO DE APÓLICES ATÉ SEISCENTOS MIL CRUZEIROS.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS). *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“CRIA A DIFERENÇA DE CAIXA AO TESOUREIRO.*EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
“ELEVA PARA CR$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS) A ELEVAÇÃO ANUAL AO COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS. *EXTRAÍDO DO ORIGINAL POR MEIO DE PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO, CONFORME ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 082/2015.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h25 · Norma mais recente da lista: 30/11/1956