Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 847, de 31 de maio de 1990DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO - MS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.517, de 05 de junho de 2013"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A BASE DE CÁLCULO DE DIÁRIAS PAGAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".