Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE PORTO MURTINHO - MS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.012, de 02 de junho de 1993"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.