Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS-PCCV– DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.396, de 16 de janeiro de 2009"CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO E MODIFICA ANEXO I DOS CARGOS E TABELA I DO GRUPO OCUPACIONAL I - DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORAMENTO - DGA DA LEI MUNICIPAL 1.348/2007."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.402, de 05 de março de 2009"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.348, DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.431, de 15 de dezembro de 2009"ACRESCENTA ITEM A L.M. Nº 1348/21/03/2007, SOBRE O S VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.448, de 12 de julho de 2010"CRIA CARGOS QUE MENCIONA, ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.348/2007 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.500, de 05 de junho de 2012"AUMENTA VAGA EM CARGO DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL PREVISTO NA LEI MUNICIPAL N° 1.348/2007 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS - PCCV, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PREFEITO nº 79, de 01 de junho de 2022"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.755, de 30 de junho de 2022Dispõe sobre criação de cargos do quadro permanente do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Porto Murtinho e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PREFEITO nº 1.777, de 17 de novembro de 2022Altera dispositivo da Lei Municipal 1.348/2007 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.793, de 04 de abril de 2023Dispõe sobre criação de vagas para cargos já existentes nos quadros permanentes do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Poder Executivo do Município de Porto Murtinho e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO - MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.