Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de junho de 2022
Autoria: Nelson Cintra - Prefeito - Projeto de Lei Complementar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.348, de 21 de março de 2007"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS-PCCV– DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 40, de 30 de agosto de 2013"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga integralmente o(a)
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 040, DE 30 DE AGOSTO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 45, de 03 de fevereiro de 2014"ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSIÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 040/2013 QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Altera o(a)
Lei Complementar-PREFEITO nº 81, de 03 de agosto de 2022Altera o Anexo I da Lei Complementar Municipal 79/2022, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Porto Murtinho, Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.