Câmara Municipal de Porto Murtinho (MS)
"CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO E MODIFICA ANEXO I DOS CARGOS E TABELA I DO GRUPO OCUPACIONAL I - DIREÇÃO, GERÊNCIA E ASSESSORAMENTO - DGA DA LEI MUNICIPAL 1.348/2007."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.348, de 21 de março de 2007"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS-PCCV– DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO MURTINHO-ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.