Legislação municipal · Bonito (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores cedidos à Constituinte Municipal.
Dispõe sobre a instalação e funcionamento da Constituinte Municipal e dá outras providências.
Adapta o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonito-Ms (Resolução nº 02 de 12.09.83) a Constituição Federal em vigor.
Constitui Comissão Especial para realização de estudos vinculados à elaboração da Lei Orgânica do Município.
Altera dispositivos do Regimento Interno (Resolução nº 02/83).
Dispõe sobre a Constituição da Comissão permanente de Licitação.
Fixa a Remuneração dos Vereadores e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de Diária a Vereador e dá outras providencias.
Dispõe sobre o pagamento de Contribuição mensal à União dos Vereadores de Mato Grosso do Sul - UVMAS e dá providencias.
Dispõe sobre a verba de Representação do Presidente e 1º Secretario da Câmara Municipal de Bonito MS.
RESOLUÇÃO Nº 15 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1986.
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação.
Dispõe sobre a concessão de diária a Vereador e dá outras providencias.
O Presidente da Câmara Municipal de Bonito-Ms, no uso das atribuições do Regimento que lhe confere o art.28, item XII Interno.
Adapta a remuneração dos Vereadores a Lei complementar nº 50, de 19.12.85 e da outras providencias.
Dispõe sobre a contribuição de um MVR à União dos Vereadores de Mato Grosso do Sul.
Dispõe sobre os subsídios dos Vereаdores.
Dispõe sobre a contribuição da Câmara ao "VIII Encontro Estadual de Vereadores de Mato Grosso do Sul".
Dispõe sobre a concessão de diária a Vereador e funcionário da Câmara e dá outras providencias.
Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h40 · Norma mais recente da lista: 24/04/1989