Legislação municipal · Visconde do Rio Branco (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
ESTABELECE O USO DE UNIFORMES NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto 01/2017
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE “TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO RIO-BRANQUENSE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG.
ALTERA O ANEXO I,II E V DA LEI COMPLEMENTAR Nº032/2014 E 042/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR Nº 026/2009 DE 28/12/2009.
REAJUSTA OS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTO A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO M2 PARA O EXERCÍCIO DE 2015 PARA O MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE INCENTIVO A DOCÊNCIA NOS TERMOS QUE MENCIONA, AOS PROFESSORES E AUXILIARES DE EDUCAÇÃO DO QUADRO SETORIAL DE EDUCAÇÃO NO EXERCÍCIO DE REGÊNCIA DE TURMA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTES REMUNERATÓRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ANEXO I E VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº032/2014 QUE ALTEROU E ACRESCENTOU ATRIBUIÇÕES E CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº025/2007.
DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº561 DE 22 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA LEI Nº 1177/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO DE METAS DO PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ - AB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 19/01/2018