Legislação municipal · Varginha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL ÀS EMPRESAS CAFEZAIS DE MINAS AGROPECUÁRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA E ARMAZÉNS GERAIS AGRÍCOLA LTDA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA STEFENONI INTERAGRÍCOLA LTDA E À EMPRESA TORREFADORA TRÊS AMIGOS LTDA.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA E CONCEDE BENEFÍCIO FISCAL À EMPRESA THERMO-ISO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ISOLAÇÕES TÉRMICAS LTDA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL À EMPRESA PRATAPEREIRA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CAFÉ LTDA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL À EMPRESA GOLD & KO INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL À EMPRESA SEWTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
ELEVA O LIMITE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO EXERCÍCIO DE 2021.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO.
CRIA O "BANCO DO LIVRO" NO MUNICÍPIO DE VARGINHA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
ALTERA E REVOGA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL N° 4.965/2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI N° 2.673/1995, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
DISPÕE SOBRE A RACIONALIZAÇÃO DA COBRANÇA JUDICIAL DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, AUTORIZA MEIOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, A FIM DE DAR EFICIÊNCIA NA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA - COMIC.
ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2022 A 2025 E DEFINE AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA VARGINHENSE
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.
ALTERA A REDAÇÃO DO CÓDIGO 149 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 2.988/1997, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3.099, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 04/11/2021