Legislação municipal · Varginha (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 5.353,DE 16 DE MAIO DE 2011.
ESTABELECE DIREITOS À CRIANÇA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E ÀS CRIANÇAS ESTUDANTES COM RESTRIÇÃO OU SELETIVIDADE ALIMENTAR, ATESTADAS POR LAUDO MÉDICO OU NUTRICIONAL, NO MUNICÍPIO DE VARGINHA/MG.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS AFIXAREM PLACAS INFORMATIVAS ACERCA DA DATA DE VALIDADE.
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE VARGINHA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, EXTINÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA, ALTERA A REDAÇÃO DAS RESOLUÇÕES N.º 02/2022 E N.º 03/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS MEDIANTE COBRANÇA DE TAXA DE EMBARQUE, UTILIZAÇÃO DE SANITÁRIOS, GUARDA-VOLUMES E LOCAÇÕES DO TERMINAL RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO".
Dispõe sobre a reserva de postos de trabalho constantes dos contratos de prestação de serviços celebrados com a Administração Pública direta e indireta, inclusive autárquica e fundacional do Município de Varginha/MG para mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA ENIVALDO DE FREITAS SANTOS.
DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO. A RUA PROJETADA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSA A DENOMINAR-SE RUA JACY MUNIZ DE ALMEIDA.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO - RUA MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA SIMÕES.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA POLIANE GUEDES DE SOUZA
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA PROJETADA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO MANHATTAN GREEN, PASSARÁ A DENOMINAR-SE: RUA LÁZARO GUEDES.
INSTITUI O PROTOCOLO DE CUIDADOS PÓS-PERDA GESTACIONAL E NEONATAL
CONCEDE COMENDA DE MÉRITO CULTURAL A LAURA LUISE PEDRO.
PRORROGA PRAZO ESTABELICIDO NA PORTARIA Nº42/2025.
DENOMINAR O BEM PÚBLICO VARGINHA TÊNIS CLUBE - VTC - COMO CENTRO ESPORTIVO VARGINHENSE "EDSON JERÔNIMO DA SILVA - 'JORDÃO'".
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 7.350,DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DO VOLUNTARIADO DE VARGINHA - VIDA VIVA".
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AO GRUPO MARANATHA DE ART' GLOBAL".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 15/05/2025