Câmara Municipal de Varginha (MG)
ACRESCENTA §§ lº, 2º e 3º AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.510/2011.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.864, de 20 de maio de 2008DISPÕE SOBRE A ESTABILIZAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.353, de 16 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO CARGO DE AGENTE FISCAL E O NOVO SISTEMA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR RESULTADO, DA ATIVIDADE E EMPENHO FISCAL - GRAEF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 5.510, de 23 de dezembro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 4.864/2008.