Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTABILIZAÇÃO DE REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.510, de 23 de dezembro de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 4.864/2008.
Norma correlata
Lei nº 5.726, de 09 de julho de 2013ACRESCENTA §§ lº, 2º e 3º AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.510/2011.
Norma correlata
Lei nº 6.070, de 02 de setembro de 2015DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.510/2011.