Câmara Municipal de Varginha (MG)
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE FISCAL FAZENDÁRIA - GDAFF.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.213, de 12 de novembro de 1999ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO POR ATIVIDADES FISCAIS FAZENDÁRIAS, ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3.005/98.
Norma correlata
Lei nº 3.471, de 29 de maio de 2001DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA REAIS DOS VALORES CONSIGNADOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM UFIR'S E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.017, de 07 de abril de 2009ALTERA TABELA DE REMUNERAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.413/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 5.352, de 16 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E O NOVO SISTEMA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.