Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO PARA REAIS DOS VALORES CONSIGNADOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL EM UFIR'S E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.494, de 29 de junho de 2001ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.471/2001 EM FACE DE ERRO NA DETERMINAÇÃO DO VALOR DE CONVERSÃO DA UFIR EM REAIS.
Norma correlata
Lei nº 5.352, de 16 de maio de 2011DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS FISCAIS DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E O NOVO SISTEMA DE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.617, de 25 de julho de 2012CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE FISCAL FAZENDÁRIA - GDAFF.
Norma correlata
Lei nº 5.942, de 17 de dezembro de 2014NORMATIZA O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DISPENSADO AOS ESCRITÓRIOS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS OPTANTES PELO REGIME ESPECIAL UNIFICADO DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES DEVIDOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES NACIONAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E SUAS ALTERAÇÕES.