Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO POR ATIVIDADES FISCAIS FAZENDÁRIAS, ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3.005/98.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.413, de 20 de dezembro de 2000ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.005, DE 12 DE MARÇO DE 1998 E Nº 3.213, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.617, de 25 de julho de 2012CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE TRATA DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO POR ATIVIDADE FISCAL FAZENDÁRIA - GDAFF.