Câmara Municipal de Varginha (MG)
ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.005, DE 12 DE MARÇO DE 1998 E Nº 3.213, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.213, de 12 de novembro de 1999ALTERA A TABELA DE REMUNERAÇÃO POR ATIVIDADES FISCAIS FAZENDÁRIAS, ANEXO DA LEI MUNICIPAL N° 3.005/98.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.017, de 07 de abril de 2009ALTERA TABELA DE REMUNERAÇÃO CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 3.413/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.