Câmara Municipal de Varginha (MG)
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.109, de 01 de junho de 2004ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3º E O INCISO VIII AO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.716 DE 05 DE MARÇO DE 1996, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.620, de 25 de julho de 2012ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.263 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.