Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.620, de 25 de julho de 2012
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.263 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010.
- Data
- 25 de julho de 2012
- Número
- 5620
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 5.263, de 25 de novembro de 2010INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.