Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.266, de 30 de junho de 2005DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2006 - 2009.
Norma correlata
Lei nº 4.917, de 01 de setembro de 2008ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.