Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.917, de 01 de setembro de 2008
ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 1 de setembro de 2008
- Número
- 4917
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.994, de 31 de dezembro de 2008AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.