Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.240, de 27 de dezembro de 1999DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.267, de 25 de novembro de 2010ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.616/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.