Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 3.240, de 27 de dezembro de 1999
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 27 de dezembro de 1999
- Número
- 3240
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 4 de maio de 2007
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 4.616, de 04 de maio de 2007DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.