Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.267, de 25 de novembro de 2010
ALTERA REDAÇÃO DA LEI Nº 4.616/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 25 de novembro de 2010
- Número
- 5267
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.616, de 04 de maio de 2007DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE DROGARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.