Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA À SOCIEDADE PAROQUIAL DO SANTANA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.313, de 04 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DOADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.290/2005.
Norma correlata
Lei nº 4.565, de 18 de dezembro de 2006PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.290/05.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.886, de 11 de setembro de 2014RATIFICA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA À SOCIEDADE PAROQUIAL DO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.