Câmara Municipal de Varginha (MG)
RATIFICA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA À SOCIEDADE PAROQUIAL DO SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.290, de 24 de agosto de 2005AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA À SOCIEDADE PAROQUIAL DO SANTANA.
Altera o(a)
Lei nº 4.313, de 04 de outubro de 2005DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DOADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.290/2005.