Câmara Municipal de Varginha (MG)
PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.290/05.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.290, de 24 de agosto de 2005AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA QUE ESPECIFICA À SOCIEDADE PAROQUIAL DO SANTANA.
Norma correlata
Lei nº 5.006, de 06 de março de 2009PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.565/2006.