Câmara Municipal de Varginha (MG)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS NEGROS E AFRO-DESCENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.522, de 30 de agosto de 2001ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.483, de 12 de dezembro de 2011ALTERA ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.981/2003.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 5.944, de 17 de dezembro de 2014CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.