Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.483, de 12 de dezembro de 2011
ALTERA ART. 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.981/2003.
- Data
- 12 de dezembro de 2011
- Número
- 5483
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.981, de 04 de novembro de 2003CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DOS NEGROS E AFRO-DESCENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.