Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPÍO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH - INSTITUÍDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONFORME CONVÊNIO ESTABELECIDO PELAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 3.763/2002 E 3.812/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.763, de 07 de novembro de 2002AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.812, de 30 de dezembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.763/2002.
Norma correlata
Lei nº 4.042, de 13 de fevereiro de 2004AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Norma correlata
Lei nº 4.091, de 12 de maio de 2004AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.
Norma correlata
Lei nº 4.103, de 20 de maio de 2004AUTORIZA A ELEVAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2004, ABERTO NA FORMA DA LEI MUNICIPAL 4.042/2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.114, de 08 de junho de 2004ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.925/2003.
Norma correlata
Lei nº 4.203, de 03 de fevereiro de 2005AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.