Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.925, de 10 de julho de 2003DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPÍO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH - INSTITUÍDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONFORME CONVÊNIO ESTABELECIDO PELAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 3.763/2002 E 3.812/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei nº 4.173, de 09 de novembro de 2004ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.220, de 21 de março de 2005AUTORIZA A ELEVAÇÃO DO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE 2005 POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL N° 4.203/2005.