Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.114, de 08 de junho de 2004
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.925/2003.
- Data
- 8 de junho de 2004
- Número
- 4114
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.925, de 10 de julho de 2003DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPÍO NO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH - INSTITUÍDO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONFORME CONVÊNIO ESTABELECIDO PELAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 3.763/2002 E 3.812/2002 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.