Câmara Municipal de Varginha (MG)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE "RECUPERAÇÃO DE DETENTOS DO REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTO DA CADEIA PÚBLICA DE VARGINHA - REEDUCAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 3.844, de 27 de março de 2003ALTERA AS ALÍNEAS "B" E "D", DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.757/2002.
Norma correlata
Lei nº 3.848, de 03 de abril de 2003AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINRA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 4.492, de 02 de agosto de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.757/2002.