Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 4.492, de 02 de agosto de 2006
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.757/2002.
- Data
- 2 de agosto de 2006
- Número
- 4492
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 3.757, de 22 de outubro de 2002INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE "RECUPERAÇÃO DE DETENTOS DO REGIME FECHADO OU SEMI-ABERTO DA CADEIA PÚBLICA DE VARGINHA - REEDUCAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.