Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.131, de 24 de março de 1999DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.522, de 30 de agosto de 2001ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.519, de 30 de agosto de 2001DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBAS DE COLETA DE TERRA E ENTULHO NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.
Norma correlata
Lei nº 3.543, de 18 de outubro de 2001DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.605, de 28 de dezembro de 2001ALTERA ALIQUOTAS DE ITENS CONSTANTES DA TABELA I, ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 2.872/1996, PARA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN.