Câmara Municipal de Varginha (MG)
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À LGE INDÚSTRIA E LOGÍSTICA DE EMBALAGENS LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 4.136, de 13 de julho de 2004AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A PERMUTAR IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Norma correlata
Lei nº 4.142, de 20 de julho de 2004AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA TORNEARIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 4.383, de 29 de dezembro de 2005AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA À EMPRESA LORUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.