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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 4.142, de 20 de julho de 2004

AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA A EMPRESA TORNEARIA MECÂNICA DE PRECISÃO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
20 de julho de 2004
Número
4142
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Norma correlata

    Lei nº 3.659, de 16 de abril de 2002

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VARGINHA A DOAR À LGE INDÚSTRIA E LOGÍSTICA DE EMBALAGENS LTDA, ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.