Câmara Municipal de Varginha (MG)
FAZ A REVISÃO DA LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.182, de 31 de agosto de 1999DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO E A DIVISÃO DE ÁREAS GEOGRÁFICAS TERRITORIAIS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 10 de setembro de 2020FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.