Câmara Municipal de Varginha (MG)
FAZ A REVISÃO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA, REVOGA A LEI 4.530/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.530, de 17 de outubro de 2006FAZ A REVISÃO DA LEI DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE VARGINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 14, de 25 de abril de 2022ALTERA O MACROZONEAMENTO E O ZONEAMENTO DAS ÁREAS QUE ESPECIFICA.