Câmara Municipal de Varginha (MG)
INSTITUI METODOLOGIA, PROCEDIMENTOS, CARACTERIZAÇÃO E PENALIDADES PARA AS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 3.565, de 22 de novembro de 2001ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ARTIGO 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.869/1997, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TRÁFEGO, TRÂNSITO E TRANSPORTE DO MUNICÍPIO DE VARGINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 3.780, de 09 de dezembro de 2002ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.990/1998 QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO.
Norma correlata
Lei nº 4.012, de 22 de dezembro de 2003ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 2.990/1998.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.194, de 20 de maio de 2010ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.988/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 5.278, de 09 de dezembro de 2010DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ARMÁRIOS DE "GUARDA-VOLUME", NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, NAS ÁREAS EM QUE ENTECEDEM AS PORTAS QUE POSSUEM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRÔNICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Norma correlata
Lei nº 5.489, de 19 de dezembro de 2011INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DIREITO E BEM ESTAR ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.007, de 12 de maio de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.949/2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 3, de 18 de junho de 2019INSTITUI NORMAS PARA A CONCESSÃO DO ALVARÁ SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 7, de 23 de junho de 2020ALTERA O ART. 45 DA LEI MUNICIPAL N° 2.990 DE 08 DE JANEIRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 7.008, de 05 de julho de 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ANEXO XI A LEI MUNICIPAL N° 2.988 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1997.