Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.404, de 03 de dezembro de 1993DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES, INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES – FAPEN – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.696, de 20 de dezembro de 1995DISCIPLINA A SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS TITULARES DE CARGOS PROVIMENTO EM COMISSÃO.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.695, de 29 de dezembro de 1995ALTERA REDAÇÃO DO ITEM 3 DO ARTIGO 23 E DO ARTIGO 55 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.404, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993, E REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 25 E ARTIGOS 51, 52, 53 E 54 DA REFERIDA LEI.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.395, de 05 de dezembro de 2000DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - FAPEN.
Revoga integralmente o(a)
REVOGA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 10, E ARTIGOS 61, 62 E 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.404/1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES E INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 3.861, de 29 de abril de 2003DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO FACULTATIVA DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR PARA O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN INSTITUIDO PELA LEI Nº 2.404 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PENSÃO AOS SEUS DEPENDENTES E INSTITUI O FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSÕES - FAPEN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 4.209, de 22 de fevereiro de 2005ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N° 2.404/1993.
Norma correlata
Lei nº 4.995, de 28 de janeiro de 2009DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE VARGINHA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.349, de 04 de maio de 2011ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 65 DA LEI Nº 4.965/2008.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 5.988, de 31 de março de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.965/2008, QUE INSTITUI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 7.068, de 16 de dezembro de 2022DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA INPREV, AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.