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Congresso

Câmara Municipal de Varginha (MG)

Lei nº 5.349, de 04 de maio de 2011

ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 65 DA LEI Nº 4.965/2008.

Data
4 de maio de 2011
Número
5349
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 4.965, de 24 de novembro de 2008

    DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.