Câmara Municipal de Varginha (MG)
Lei nº 5.349, de 04 de maio de 2011
ALTERA REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 65 DA LEI Nº 4.965/2008.
- Data
- 4 de maio de 2011
- Número
- 5349
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 4.965, de 24 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.