Câmara Municipal de Varginha (MG)
DISPÕE SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA INPREV, AUTARQUIA MUNICIPAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VARGINHA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 4.965, de 24 de novembro de 2008DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - MG, CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.988, de 31 de março de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E ALTERAÇÕES DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4.965/2008, QUE INSTITUI O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICÍPIO DE VARGINHA - INPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.