Legislação municipal · Unaí (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal de Unaí (MG).
Autoriza a doação de área de terreno que especifica a Associação dos Pais e Amigos
Autoriza doação de lote de terreno que especifica a Sociedade São Vicente de Paula desta Cidade e dá outras providências.
Autoriza doação de lote de que especifica ao Clube de Mulheres Princesa Izabel de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Autoriza ao Executivo Municipal a doar área de terreno que específica à Associação de Agricultores de Cabeceira Grande e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer extensão de séries em Escola Municipal que especifica.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Município Unaí (MG), para o triênio de 1987/1989.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Unaí (MG), para o exercício de 1987.
Concede subvenções e/ou auxílios.
Cria a área urbana da Vila de Uruana, Município de Unaí Estado de Minas Gerais.
Autoriza pagamento do aluguel residencial que especifica e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender despesas com o empréstimo compulsório e dá outras providências.
Dá nova denominação a via pública que especifica e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal n.º 1.100/86 de 30.6.86.
Dispõe sobre atualização dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito.
Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal de Unaí (MG).
Dispõe sobre construção de quebra-molas.
Institui o Código Tributário do Município de Unaí Estado de Minas Gerais.
Lei inexistente em face do procedimento errôneo de numeração de leis que omitiu tal número.
Lei inexistente em face do procedimento errôneo de numeração de leis que omitiu tal número.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 15h46 · Norma mais recente da lista: 23/12/1986
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026