Câmara Municipal de Unaí (MG)
Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip – e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de novembro de 2015
Autoria: Delvito Alves da Silva Filho - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 2.267, de 31 de dezembro de 2004Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre o sistema tributário do município de Unaí e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.