Câmara Municipal de Unaí (MG)
Dispõe sobre a instituição da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.239, de 31 de outubro de 1989Institui a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.013, de 31 de dezembro de 2015Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Cosip – e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.