Câmara Municipal de Unaí (MG)
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.617/96 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.617, de 30 de dezembro de 1996Dispõe sobre o pagamento de créditos tributários fiscais e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 2.903, de 26 de fevereiro de 2014Altera dispositivo da Lei n.º 1.617, de 30 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o parcelamento do pagamento de créditos tributários fiscais e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.903, de 26 de fevereiro de 2014Altera dispositivo da Lei n.º 1.617, de 30 de dezembro de 1996, que “dispõe sobre o parcelamento do pagamento de créditos tributários fiscais e dá outras providências.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017Dispõe sobre o sistema tributário do município de Unaí e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.