Câmara Municipal de Unaí (MG)
Revoga dispositivo da Resolução n.º 446, de 21 de junho de 2001, que institui o título “Mulher Cidadã”, no âmbito do processo legislativo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Resolução nº 446, de 21 de junho de 2001Institui o título "Mulher-Cidadã", no âmbito do processo legislativo e contém demais providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Resolução nº 516, de 03 de dezembro de 2003Institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências.
A CONSIGNAÇÃO DO NOME DO AUTOR DO PROJETO, ABAIXO DA EPIGRAFE, FOI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR INTERMÉDIO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE N.º 1.0000.04.409603-0/0000.